RH 1 - Extremo Oeste (Bacias:
Peperi-Guaçú e Antas - Área
da Região - 5.962 Km²); RH
2 - Meio Oeste (Bacias: Chapecó
e Irani - Área -11.064 Km²); RH
6 - Baixada Norte (Bacias: Cubatão
e Itapocú - Área - 5.138 Km²);
RH 7 - Vale do Itajaí
(Bacia: Itajaí-Açú - Área
- 15.111 Km²); RH 8 -
Litoral Centro (Bacias: Tijucas, Biguaçú,
Cubatão do Sul e Madre - Área - 5.824
Km²); RH 9 - Sul Catarinense
(Bacias: Tubarão e D’ Una) - Área
- 5.991 Km²); RH10 -
Extremo Sul Catarinense (Bacias: Araranguá,
Urussanga e Mampituba - Área - 4.849 Km²).
Região
Hidrográfica (RH 1) – Colônias
de pesca da região:
Z - 28 – Romelândia
Região Hidrográfica
(RH 2) – Colônias de pesca
da região:
Z - 30 – Chapecó
Região Hidrográfica
(RH 6) – Colônias de pesca
da região:
Z - 01 – Itapoá
Z - 29 – Garuva
Z - 02 – São Francisco
do Sul
Z - 32 – Joinville
Z - 03 – Barra do Sul
Z - 31 – Araquari
Região
Hidrográfica (RH 7) – Colônias
de pesca da região:
Z - 04 – Barra Velha
Z - 26 – Piçarras
Z - 05 – Penha
Z - 06 – Navegantes
Z - 07 – Balneário Camboriú
Região
Hidrográfica (RH 8) – Colônias
de pesca da região:
Z - 19 – Itapema
Z - 08 – Porto Belo
Z - 22 – Bombinhas
Z - 25 – Tijucas
Z - 09 – Governador Celso Ramos
(Ganchos)
Z - 10 – Governador Celso Ramos
(Armação)
Z - 23 – Biguaçu
Z - 11 – Florianópolis
Z - 15 – Palhoça
Região Hidrográfica
(RH 9) – Colônias de pesca
da região:
Z - 12 – Garopaba
Z - 13 – Imbituba
Z - 17 – Imaruí
Z - 14 – Laguna
Z - 21 – Jaguaruna
Região
Hidrográfica (RH 10) –
Colônias de pesca da região:
Z - 16 – Araranguá
Z - 24 – Balneário Arroio
do Silva
Z - 20 – Balneário Gaivota
Z - 18 – Passo de Torres
Legislação
- DOS RECURSOS HÍDRICOS
LEI Nº 10.949, DE 09 DE NOVEMBRO DE
1998.
Dispõe sobre a caracterização
do Estado em dez Regiões Hidrográficas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste
Estado que a Assembléia Legislativa
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam instituídas, para
efeito do planejamento, gestão e gerenciamento
dos recursos hídricos catarinenses,
10 (dez) Regiões Hidrográficas,
conforme o disposto no Capítulo II,
Seção I, art. 138, inciso IV
da Constituição do Estado.
Art. 2º - O Estado desenvolverá
a gestão regionalizada dos recursos
hídricos com o objetivo de promover:
I - formas de gestão descentralizada
dos recursos hídricos, a nível
regional e municipal, adotando-se as bacias
hidrográficas como unidades de gestão,
de forma compatibilizada com as divisões
político-administrativas;
II - mecanismos e instrumentos jurídico-administrativos
e político-institucionais que permitam
a realização do Plano Estadual
de Recursos Hídricos;
III - o planejamento regional voltado para
o desenvolvimento sustentável, equilibrado
e integrado, buscando garantir que a água,
elemento natural primordial a todas as formas
de vida, possa ser controlada e utilizada
em padrões de qualidade e quantidade
satisfatórios por seus usuários
atuais e pelas gerações futuras;
Art. 3º - Para efeito desta Lei, as 10
(dez) Regiões Hidrográficas
ficam assim denominadas e formadas:
I - RH 1 - Extremo Oeste (Bacias: Peperi-Guaçú
e Antas - Área da Região - 5.962
Km²);
II - RH 2 - Meio Oeste (Bacias: Chapecó
e Irani - Área -11.064 Km²);
III - RH 3 - Vale do Rio do Peixe (Bacias:
Peixe e Jacutinga - Área - 8.189 Km²);
IV - RH 4 - Planalto de Lages (Bacias: Canoas
e Pelotas - Área - 22.808 Km²);
V - RH 5 - Planalto de Canoinhas (Bacias:
Iguaçú, Negro e Canoinhas -
Área - 11.058 Km²);
VI - RH 6 - Baixada Norte (Bacias: Cubatão
e Itapocú - Área - 5.138 Km²);
VII - RH 7 - Vale do Itajaí (Bacia:
Itajaí-Açú - Área
- 15.111 Km²);
VIII - RH 8 - Litoral Centro (Bacias: Tijucas,
Biguaçú, Cubatão do Sul
e Madre - Área - 5.824 Km²);
IX - RH 9 - Sul Catarinense (Bacias: Tubarão
e D’ Una) - Área - 5.991 Km²);
X - RH10 - Extremo Sul Catarinense (Bacias:
Araranguá, Urussanga e Mampituba -
Área - 4.849 Km²).
Art. 4º Considera-se bacia hidrográfica
a área geográfica de contribuição
de um determinado curso d’água.
Art. 5º - Considera-se região
hidrográfica um conjunto de bacias
hidrográficas que apresentem características
físicas e hidrológicas semelhantes.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições
em contrário.
Florianópolis, 09 de novembro de 1998.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Publicada
no DOSC de 09.11.98
RECURSOS HÍDRICOS
Os
regimes fluviais dos rios que compõem a
Bacia Atlântica - Vertente Sul/Sudeste,
são determinados, via de regra, pelo regime
pluviométrico, o qual se caracteriza por
chuvas distribuídas o ano inteiro, garantindo,
assim, o abastecimento normal dos mananciais ao
longo do ano. A influência decisiva do regime
pluviométrico sobre a fluviometria dos
cursos d'água é claramente observada
nos períodos de máximos deflúvios.
No extremo norte da Vertente, onde as máximas
precipitações acontecem no verão,
como conseqüência de um clima de características
tropicais, a fluviometria apresenta comportamento
análogo, ou seja, com descargas mais elevadas
também neste período. Já
no extremo sul, onde a pluviometria é resultante
de um clima controlado pelas perturbações
da frente polar dominantes no inverno, os máximos
fluviométricos ocorrem nesta estação.
Nas regiões intermediárias, como
a maior parte da Vertente Atlântica Catarinense
por exemplo, o comportamento dos rios é
representado por dois máximos relativos
que ocorrem, em geral, na primavera e verão,
com mínimos no outono. Mas, de acordo com
a distribuição das chuvas em cada
ano, as vazões extremas podem ocorrer em
períodos diversos.
Os dados que caracterizam o
regime fluviométrico das bacias estudadas
apresentados a seguir foram obtidos na bibliografia
até o momento disponível e, certamente,
poderão ser revistos a partir do resultado
do presente estudo.
ÁGUAS SUPERFICIAIS
Quadro 1 - Características
Gerais das Bacias Hidrográficas
Região
Hidrográfica
Sub
- Bacia
Área
(km2)
Principais
Cursos d’Água
Baixada
Norte Catarinense (RH 6)
82
5.138
Itapocu, Cubatão
Vale
do Itajaí (RH7)
83
15.111
Itajaí do Norte,
Itajaí do Sul, Itajaí do Oeste,
Itajaí Mirim
Litoral
Centro (RH 8)
84
5.824
Tijucas, Cubatão
do Sul e da Madre, Biguaçu
Sul Catarinense
(RH 9)
84
5.991
Tubarão, D’Una,
Complexo Lagunar
Extremo
Sul Catarinense (RH 10)
84
4.840
Araranguá, Urussanga,
Mampituba
Fonte:
SDM - SC, 1997.
Na Baixada Norte Catarinense,
Região Hidrográfica RH-6, a sub-bacia
82 engloba duas bacias hidrográficas: do
rio Itapocu e do rio Cubatão (Norte). No Vale do Itajaí,
Região Hidrográfica RH-7, a sub-bacia
83 apresenta como principais formadores os rios
Itajaí do Norte, Itajaí do Oeste e
Itajaí do Sul e o seu principal afluente,
o rio Itajaí-Mirim. No
Litoral Centro, Região Hidrográfica
RH-8, a sub-bacia 84 é composta pelas áreas
drenadas pelos rios Tijucas, Biguaçu, Cubatão
do Sul e da Madre. No Sul
Catarinense, Região Hidrográfica RH-9,
a sub-bacia 84 compõe-se das bacias dos rios
Tubarão e D´una, englobando também
o Complexo Lagunar composto pelas lagoas de Santo
Antônio, Mirim e Imarui. No
Extremo Sul Catarinense, Região Hidrográfica
RH-10, a sub-bacia 84 constitui-se pelas bacias
do Rio Araranguá, Urussanga e Mampituba.
Em relação a bacia hidrográfica
do rio Mampituba, na divisa com o Estado do Rio
Grande do Sul, engloba somente a área situada
no estado de Santa Catarina.
QUALIDADE DAS ÁGUAS
SUPERFICIAIS
A grande diversidade
fisiográfica da Vertente Sul/Sudeste, já
referida anteriormente, é também determinante
da diferenciação quanto à qualidade
natural das águas. Além disto, a ação
antrópica, cuja intensidade é variável
e distinta nas bacias consideradas, amplia este
quadro natural, tornando difícil a configuração
de um panorama consistente sobre a qualidade atual
das águas em toda a Vertente A
Baixada Norte Catarinense é a segunda área
crítica no contexto estadual quanto à
degradação ambiental. As águas
do rio Cachoeira, da Lagoa Saguaçu, dos mangues
e da própria baía de Babitonga estão
fortemente contaminadas, inclusive com metais pesados
(zinco, chumbo e mercúrio), pelos efluentes
domésticos e industriais do polo fabril de
Joinville (19 indústrias de galvanoplastia).
O rio Cubatão, que apresenta problemas de
poluição graves (esgoto doméstico
e chorume de aterro sanitário) no seu baixo
curso, ainda preserva a qualidade de suas águas
no trecho próximo as nascentes na Serra do
Mar, permitindo o abastecimento do Joinville. Já
no rio Itapocu e em seus afluentes principais não
se verificam problemas mais sérios de poluição
das águas; o rio Piraí é uma
das fontes utilizadas para abastecer Joinville.
Na bacia do rio Itajaí
estão localizados importantes centros urbano-industriais,
tais como Rio do Sul, Gaspar, Blumenau, Brusque
e Itajaí, com um parque fabril diversificado
(têxtil, pesca, metal-mecânica, papel,
celulose, frigorífico, curtume, fecularia
e extração de óleo vegetal)
que lança nos cursos d'água uma carga
poluidora bastante superior àquela gerada
pela população atual do Vale. Além
deste quadro preocupante quanto ao setor industrial,
na bacia do rio Itajaí são fortemente
desenvolvidas outras atividades, como a suinocultura
e o cultivo do arroz irrigado, que somadas à
poluição de origem urbana, resultam
em grave degradação ambiental.
Na região do Litoral Centro,
as principais fontes poluidoras são os esgotos
urbanos, os resíduos sólidos, os agrotóxicos,
os efluentes industriais e, também, a degradação
dos solos (extração de argila). Na
bacia do rio Tijucas as águas encontram-se
na classe 2 (rios pouco poluídos); no rio
Biguaçu, na classe 2 e no rio Maruim, na
classe 3 (rios poluídos). Já no rio
Cubatão, as águas estão enquadradas
na classe 1, nas cabeceiras, alcançando a
classe 3 na foz. A bacia do
Rio Tubarão apresenta sérios focos
de degradação ambiental, causados
por diversas fontes poluidoras (efluentes e resíduos
industriais - fecularias, vinícolas, olarias,
curtumes, cerâmicas, química, de adubos,
mecânico-metalúrgica e da extração
de fluorita - agrícolas e domésticos),
com destaque para os rejeitos da extração
e beneficiamento do carvão, o que a situa
entre as três áreas críticas
do Estado. Assim, os níveis de acidez, a
concentração de sulfatos, ferro, níquel,
cádmio e sólidos totais encontram-se
muito alterados. Estudos efetuados pela FATMA (1988)
indicam uma carga poluidora equivalente à
1,3 milhão de pessoas, com uma demanda bioquímica
de oxigênio de 68.000 kg/dia e uma carga de
ácido cianídrico de 91 kg/dia. Cabe
ressaltar que, próximo à foz do rio
Tubarão, ocorrem, ainda, fenômenos
de salinização, por intrusão
de águas oceânicas. Quanto ao rio D'Una,
a qualidade das águas é boa, com exceção
da poluição por agrotóxicos
(cultivo de arroz irrigado). Os
rios Araranguá e Urussanga apresentam também,
elevados níveis de comprometimento qualitativo,
decorrentes da contaminação por agrotóxicos,
esgotos domésticos, efluentes industriais
e, principalmente, por resíduos da extração
de carvão. Ressalta-se, também, a
contaminação proveniente dos engenhos
de farinha e fécula, concentrada nos meses
de abril a junho. Neste contexto, o rio Urussanga
é o que apresenta a pior situação
qualitativa na sub-bacia, revelando a presença
em alguns pontos, de metais pesados (manganês
e alumínio). Já a bacia do rio Mampituba,
na divisa entre os Estados de Santa Catarina e Rio
Grande do Sul, encontra-se em melhores condições,
frente ao quadro regional, apresentando apenas alguma
poluição por agrotóxicos.
